Aviso legal

DADOS DE IDENTIFICAÇÃO

Em cumprimento do dever de informação contido no artigo 10 da Lei 34/2002, de 11 de julho, de Serviços da Sociedade da Informação e do Comércio Eletrónico, faculta-se a seguinte informação: o titular do domínio www.huiike.com é Huiike Brand SL, doravante "A Empresa", com C.I.F. B10775047 inscrita no Registo Comercial de Múrcia (Folha MU-107957, Tomo 3587, Fólio 179) e com o e-mail hello@huiike.com.

CONDIÇÕES DE UTILIZAÇÃO

O acesso e/ou utilização deste portal confere a condição de Utilizador, que aceita as condições gerais de utilização para poder usufruir de todos os serviços e informações disponibilizados pelo portal. Estas condições são apresentadas de seguida:

As presentes condições de utilização do sítio Web regulam as condições de acesso e de utilização da "A Empresa". O simples acesso ou utilização do portal, da totalidade ou de parte dos seus conteúdos e serviços implica a plena aceitação das presentes condições de utilização. A disponibilização e a utilização do portal entendem-se sujeitas ao estrito cumprimento dos termos contidos nas presentes condições de utilização do portal.

As presentes condições gerais de utilização do portal regulam o acesso e a utilização do portal, incluindo os conteúdos e serviços colocados à disposição dos utilizadores no e/ou através do portal, quer pelo portal, pelos seus utilizadores ou por terceiros. No entanto, o acesso e a utilização de determinados conteúdos e/ou serviços podem estar sujeitos a determinadas condições específicas.

A empresa reserva-se o direito de modificar as condições gerais de utilização do portal em qualquer altura. Em qualquer caso, recomenda-se a consulta periódica das presentes condições gerais de utilização do portal, uma vez que podem ser alteradas.

O utilizador deve respeitar sempre os termos e as condições estabelecidas no presente aviso legal da loja online. O utilizador declara expressamente que utilizará o portal de forma diligente e assume qualquer responsabilidade que possa resultar do incumprimento das regras.

O utilizador compromete-se, nos casos em que lhe sejam solicitados dados ou informações, a não falsificar a sua identidade fazendo-se passar por outra pessoa. O utilizador aceita que a utilização do portal seja feita para fins estritamente pessoais, privados e particulares. O utilizador não pode utilizar o portal para actividades contrárias à lei, à moral e à ordem pública ou para fins proibidos ou que violem ou prejudiquem os direitos de terceiros. De igual modo, é proibida a difusão, armazenamento e/ou gestão de dados ou conteúdos que infrinjam os direitos de terceiros ou qualquer norma que regule os direitos de propriedade intelectual ou industrial.

Do mesmo modo, o utilizador não poderá utilizar o portal para transmitir, armazenar, difundir, promover ou distribuir dados ou conteúdos que contenham vírus ou qualquer outro código informático, ficheiros ou programas concebidos para interromper, destruir ou danificar o funcionamento de qualquer programa ou equipamento informático ou de telecomunicações.

O utilizador compromete-se a indemnizar e a isentar o portal de qualquer dano, prejuízo, sanção, multa, sanção ou indemnização que o portal possa ter de suportar.

PROTECÇÃO DE DADOS

Em cumprimento do disposto na Lei Orgânica 15/1999, de 13 de dezembro, de Proteção de Dados de Carácter Pessoal (LOPD), informa-se o utilizador de que todos os dados facultados serão incorporados num ficheiro, criado e mantido sob a responsabilidade da empresa, que declara ser titular de ficheiros com dados de carácter pessoal devidamente inscritos no Registo Geral da Agência Espanhola de Proteção de Dados e que, em conformidade com o disposto na LOPD, declara ter obtido os referidos dados de forma legal e em conformidade com o estabelecido na normativa de proteção de dados de carácter pessoal.

O subcontratante só terá acesso e tratará os dados contidos nos ficheiros de acordo com as instruções do responsável pelo tratamento de dados e só os utilizará ou aplicará para executar, em nome do responsável pelo tratamento de dados, os serviços especificamente contratados.

PROPRIEDADE INTELECTUAL E INDUSTRIAL

"A empresa é titular de todos os direitos de propriedade intelectual e industrial do seu sítio Web, bem como dos elementos nele contidos. Todos os direitos são reservados.

Em virtude das disposições dos artigos 8 e 32.1, segundo parágrafo, da Lei da Propriedade Intelectual, a reprodução, distribuição e comunicação pública, incluindo a modalidade de disponibilização, de todo ou parte do conteúdo deste site, para fins comerciais, em qualquer suporte e por qualquer meio técnico, sem a autorização da Empresa, são expressamente proibidas.

RESPONSABILIDADE

O portal não garante a disponibilidade contínua e permanente dos serviços, pelo que se exime de qualquer responsabilidade por eventuais danos causados em consequência da indisponibilidade do serviço por motivos de força maior ou erros nas redes telemáticas de transferência de dados, alheios ao seu controlo, ou por desconexões causadas por obras de melhoramento ou manutenção dos equipamentos e sistemas informáticos. Nestes casos, o portal envidará todos os esforços para avisar a interrupção com 24 horas de antecedência. O portal não será responsável pela interrupção, suspensão ou cessação da informação ou dos serviços. Do mesmo modo, não se responsabiliza por eventuais omissões, perdas de informação, dados, configurações, acessos indevidos ou violação da confidencialidade causados por problemas técnicos, de comunicações ou omissões humanas, provocados por terceiros ou não imputáveis ao portal.

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Exceto quando expressamente exigido por lei, e apenas na medida e extensão exigidas por lei, a aplicação não garante nem assume qualquer responsabilidade por quaisquer danos causados pela utilização e utilização das informações, dados e serviços do portal.

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