Legislação de paddle surf: tudo o que precisa de saber para navegar em praias, rios, lagos e albufeiras

A importância do número de série único na legislação de paddle surf

Sabia que, segundo a legislação de paddle surf, não é a mesma coisa praticar Stand Up Paddle na costa ou nas águas de uma albufeira navegável? Parece estranho, não é? Na verdade, é muito provável que nunca tenha pensado nisso… No entanto, os requisitos específicos para navegar num tipo de água ou noutro são importantíssimos:

• Em primeiro lugar, para cumprir as medidas de segurança estabelecidas pela Administração.
• Também para evitar sanções económicas.
• E até é preciso tê-los em conta na hora de escolher uma prancha de paddle surf! Isto porque só uma prancha com número de série único lhe permitirá navegar em rios, lagos e albufeiras.

A legislação de paddle surf na praia

Relativamente à costa, a legislação de paddle surf estabelece que é possível praticar Stand Up Paddle na praia sem qualquer tipo de licença especial. Dito isto, para garantir a segurança dos banhistas e dos próprios utilizadores das pranchas de paddle surf, existem certas normas sobre como e onde as pode usar:

• Para começar, a legislação de paddle surf indica que só se pode navegar durante o dia e nas zonas delimitadas pela capitania marítima.
• É proibida a navegação desportiva e de recreio nas zonas balneares devidamente sinalizadas com balizas.
• Nos troços de costa que não estejam sinalizados, considera-se que a zona balnear ocupa os primeiros 200 metros a partir da costa. Dentro destas zonas não balizadas não se deve navegar a uma velocidade superior a 3 nós.
• Além disso, segundo a legislação de paddle surf, as embarcações ou artefactos flutuantes que saiam ou se dirijam às praias deverão fazê-lo perpendicularmente à terra, navegando com precaução e sempre a menos de 3 nós desde os 200 metros até à costa, ou vice-versa. E se existirem canais de acesso balizados, o seu uso é obrigatório.

A legislação de paddle surf para rios, lagos e albufeiras

No caso da água doce, para desfrutar da sua prancha de paddle surf em rios, lagos e albufeiras, a legislação de paddle surf indica como imprescindíveis dois tipos de requisitos:

• Requisitos administrativos: já que, para navegar em algumas bacias hidrográficas, deve primeiro pedir uma licença.
• Requisitos técnicos: uma vez que é essencial que a sua prancha de paddle surf disponha de um número de série único. Sem este número, ser-lhe-á impossível preencher a documentação administrativa.

Na HUIIKE, todas as nossas pranchas de paddle surf dispõem de um número de série único que lhe permitirá pedir as licenças necessárias para navegar legalmente em rios, lagos e albufeiras. Pode informar-se sobre os nossos modelos nas secções Enjoyer Collection, Beach Collection e Tropical Collection!

Passos para obter as licenças de paddle surf da Confederação Hidrográfica da sua localidade

1. Consultar a legislação de paddle surf da bacia onde pretende navegar

Regra geral, todas as embarcações com mais de 2,5 metros de comprimento devem pedir uma licença. No entanto, cada Confederação Hidrográfica tem uma legislação específica para pranchas de paddle surf.

A nossa recomendação é começar a pesquisa na internet e, em caso de dúvida, telefonar à Confederação Hidrográfica correspondente. De seguida, deixamos-lhe uma ligação para o diretório das 9 confederações de Espanha, bem como a ligação específica de cada uma delas:

• Confederación Hidrográfica del Cantábrico, O.A.
• Confederación Hidrográfica del Duero, O.A.
• Confederación Hidrográfica del Ebro, O.A.
• Confederación Hidrográfica del Guadalquivir, O.A.
• Confederación Hidrográfica del Guadiana, O.A.
• Confederación Hidrográfica del Júcar, O.A.
• Confederación Hidrográfica Miño-Sil, O.A.
• Confederación Hidrográfica del Segura, O.A.
• Confederación Hidrográfica del Tajo, O.A.

Lembre-se: caso navegue num local onde sejam necessárias licenças e não as tenha, poderá ser multado. Segundo a Lei 9/2010, de 30 de julho, constitui infração leve a navegação e flutuação de embarcações em zonas onde esse uso seja proibido ou, quando permitido, sem ter sido apresentada uma declaração responsável, sendo punida com uma multa até 6.010,12 €. 

Fonte: Ministério para a Transição Ecológica e o Desafio Demográfico (Espanha).

2. Preencher o documento de declaração responsável

Se a bacia hidrográfica onde pretende navegar exigir uma licença administrativa, deverá preencher o documento de declaração responsável correspondente, imprimindo-o e preenchendo o formulário conforme indicado.

Com este documento declara, sob sua própria responsabilidade, que cumpre os requisitos estabelecidos na legislação de paddle surf da bacia onde pede para navegar, que dispõe da documentação que o comprova e que se compromete a cumprir estes requisitos durante o seu percurso a fazer paddle surf.  

3. Pagar a taxa correspondente

O passo seguinte para formalizar a declaração responsável é pagar uma taxa administrativa (que em alguns casos é gratuita, como por exemplo nas bacias do Ebro e do Cantábrico). 

Dado que cada bacia ou Confederação Hidrográfica tem uma legislação de paddle surf diferente e atua de forma particular, é muito importante que tenha em conta a antecedência com que lhe é exigida a apresentação da documentação (normalmente, varia entre quinze dias em algumas bacias e vários meses noutras).

Uma vez concedida, a licença terá uma validade de 12 meses.  

4. Estudar a localização

Outro aspeto relevante antes de se lançar à aventura na sua prancha de paddle surf é saber onde é permitido navegar e onde não é. Isto significa que o preenchimento da declaração responsável e o pagamento da taxa correspondente não lhe permitem navegar em qualquer lado. Deverá informar-se sobre os troços onde a navegação é permitida (já que, mesmo dentro do mesmo rio, há partes navegáveis e outras que não o são). Existem também limitações sazonais que impedem a navegação em determinadas épocas do ano. Por isso, para garantir que cumpre a legislação, o melhor é contactar a Confederação Hidrográfica correspondente.  

Uso de coletes salva-vidas e equipamento de segurança segundo a legislação de paddle surf

Para a navegação recreativa, o uso de coletes salva-vidas e outros equipamentos de segurança é recomendável, mas não obrigatório. No entanto, caso tenha uma prancha de paddle surf insuflável ou rígida com mais de 3,5 metros e a utilize em águas muito afastadas da costa (a partir de 300 metros), o uso de colete salva-vidas é obrigatório.

Os nossos conselhos para usar a sua prancha de paddle surf em segurança

• Algo fundamental é que não deve praticar nenhuma modalidade desportiva numa prancha de paddle surf se não souber nadar.
• Antes de sair de casa, informe-se sempre sobre as condições meteorológicas: não só não é aconselhável praticar Stand Up Paddle com mau tempo ou mar agitado, como também deve ter em conta variáveis como o vento, pois tê-lo contra si pode complicar bastante a sua saída ou até impedi-lo de a fazer.
• Para se familiarizar com a sua prancha de paddle surf e com a própria modalidade do Stand Up Paddle, é recomendável que pratique as primeiras vezes em águas calmas.
• O uso de um leash é indispensável para se manter perto da sua prancha de paddle surf em caso de queda.
• Evite sair sozinho: embora a legislação de paddle surf não o mencione, é sempre preferível aproveitar a oportunidade que o Stand Up Paddle oferece para partilhar uma aventura com amigos ou família. Assim, em caso de acidente, terá sempre alguém que o possa socorrer.
• Telemóvel: sobretudo se for sair sozinho, levar consigo um telemóvel dentro de um saco estanque ou num suporte de telemóvel ser-lhe-á muito útil em caso de qualquer contratempo. 

Queres saber mais sobre as nossas pranchas de paddle surf ou ainda tens alguma dúvida sobre as regras do paddle surf?

Se tiver alguma pergunta ou quiser obter mais informações sobre a legislação das pranchas de paddle surf ou sobre alguma prancha de paddle surf HUIIKE, escreva-nos nos comentários e esclareceremos qualquer dúvida. Caso precise de uma consulta privada, contacte-nos pelas redes sociais ou através do formulário web. Entraremos em contacto consigo rapidamente!

Porque o verão é do mar... E na HUIIKE queremos que o desfrute em segurança! 😎🏄🏻